II CONGRESSO NACIONAL

Promotores reunidos no II Congresso do Proinfância, na FESMPDFT, encerram evento com decisões para fortalecer trabalho do Ministério Público

- Abertura - 10 de abril

O II Congresso Proinfância – Fórum Nacional dos Membros do Ministério Público da Infância e da Adolescência foi aberto oficialmente pelo Diretor-Geral da FESMPDFT, Nardel Lucas Silva, que destacou a importância do evento que se propôs, desde o primeiro encontro, a discutir, com primazia, as questões ligadas aos direitos das crianças e dos adolescentes atendendo aos preceitos constitucionais.

O promotor da Infância e da Juventude do MPDFT e integrante da Diretoria da Associação Brasileira de Magistrados, Promotores e Defensores da Infância e Juventude (ABMP) Renato Barão Varalda recepcionou os promotores de Justiça dos demais Estados e a Secretaria Nacional de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Ieda Castro, falou sobre o apoio do Ministério Público na efetivação da Política Nacional de Assistência Social.

Após a abertura oficial do congresso, a Orquestra Plena Harmonia, formada por menores da Unidade de Internação de São Sebastião, Região Administrativa do Distrito Federal, apresentou composições de Johann Sebastian Bach e Beethoven.

A primeira palestra coube ao promotor de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Norte, Sasha Alves do Amaral. Ele discorreu sobre as fragilidades e desafios do Sistema Único de Assistência Social (Suas), que é um sistema público que organiza, de forma descentralizada, os serviços socioassistenciais no Brasil.

A segunda palestrante, Telma Maranho - Diretora de Proteção Especial do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) - apresentou um panorama da Política de Assistência Social do país, citou marcos normativos em relação ao assunto e explicou o funcionamento dos serviços de assistência social.

Os trabalhos seguiram com a palestra do promotor de Justiça do Rio Grande do Norte, Marcus Aurélio de Freitas Barros, que falou sobre “Atuação do Ministério Público na fiscalização da qualidade do atendimento socioeducativo junto às unidades de internação de adolescentes em conflito com a lei”.

O promotor iniciou a apresentação relatando o caso de interdição do Centro Educacional para Adolescentes Infratores (Ceduc) Pitimbu - única unidade para internação definitiva de adolescentes infratores na Grande Natal - e também sobre interdições parciais em outras unidades do sistema socioeducativo.

- 11 de abril

Os participantes acompanharam a apresentação de teses e experiências exitosas de Promotorias da Infância e da Juventude.

O Movimento pela Paz Sepé Tiarajú foi uma delas. O movimento mobiliza diversos atores sociais que desenvolvem ações para enfrentar a violência e a exclusão social por meio da educação e da construção de uma cultura de paz. A iniciativa foi apresentada pelos promotores Ivanise Jann de Jesus e João Paulo Cardozo do Ministério Público do Rio Grande do Sul.

Já a promotora de Justiça do Ministério Público do Pará, Myrna Gouveia dos Santos, ficou com o tema “Aplicação dos círculos restaurativos nos casos de violência decorrente das relações escolares. O caso da Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Icoaraci”.

“A justiça restaurativa não trabalha com a punição clássica do nosso Direito Penal. Ela quer reconstruir as relações sociais que foram afetadas pelas situações de conflito e violência. É um processo de construção de pares, no qual se valorizam a autonomia e o diálogo sempre. Não há uma imposição e sim a adesão ao círculo restaurativo”, acrescentou.

Coube ao promotor de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais, André Tuma Delbim Ferreira, a palestra: “Curso preparatório para pretendentes à adoção”. Segundo o promotor, foi preciso montar um grupo interinstitucional formado pelo Ministério Público, Varas da Infância e da Juventude e envolver profissionais dos cursos de graduação de Psicologia e Assistência Social das Universidades para estruturar o curso.

E o dia foi encerrado com a apresentação dos resultados das comissões do Proinfância.

A promotora de Justiça do Espírito Santo, Andrea Teixeira de Souza, falou sobre “Processo de escolha unificado para o Conselho Tutelar em 2015”.

A coordenadora da Comissão Permanente da Infância e da Juventude (COPEIJ) apresentou o que foi produzido pela comissão, sobre as mudanças que a Lei nº 12.696/12 promoveu em relação ao funcionamento, às atribuições e à escolha dos conselheiros dos Conselhos Tutelares.

O debate seguiu com o tema “Adoção intuitu personae e cadastro de adoção”, conduzido pelo promotor de Justiça do Estado do Tocantins Sidney Fiori Junior. “Nosso objetivo é trabalhar na elaboração de um enunciado para evitar que uma criança fique, mais do que o necessário, dentro de um abrigo esperando que a ação de destituição de poder familiar contra os respectivos pais tenha transitado em julgado”, disse.

E o promotor Sérgio Maia Louchard da promotoria de Justiça do Ceará abordou o tema “Proposta de lei para os atos infracionais de natureza grave”.

O promotor falou sobre o projeto de lei que prevê a alteração do Estatuto da Criança e do Adolescente do deputado Carlos Sampaio, mas de autoria técnica do promotor de Justiça e novo Corregedor-Geral do Ministério Público do Estado de São Paulo, Paulo Afonso Garrido de Paula.

O PL, que tramita no Congresso Nacional, é uma das alternativas, de acordo com o promotor, à proposta de emenda constitucional (PEC) 171/93, que dispõe sobre a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos.

- 12 de abril

O III Congresso do Proinfância – Fórum Nacional dos Membros do Ministério Público da Infância e Adolescência será em junho de 2016. Essa foi uma das definições da plenária realizada no último dia do encontro, na FESMPDFT.

Os promotores, de maneira unânime, se posicionaram contra a PEC 171, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. Para o grupo, é imprescindível iniciar um debate para a proposição de um projeto de lei ou alteração das atuais propostas no sentido de contemplar a opinião da maioria presente.

Durante a reunião, os participantes elegeram como coordenadores do fórum os promotores de Justiça - Sasha Alves (RN), André Tuma Delbim Ferreira (MG) e Millen Castro (BA).

O grupo aprovou o Regimento Interno do colegiado, debateu a necessidade de criação de uma comissão para elaborar um roteiro de fiscalização das unidades de acolhimento de crianças e adolescentes. Os promotores ainda trataram sobre a instituição do Dia Nacional Socioeducativo, que terá como objetivo dar visibilidade às ações do Ministério Público em relação ao sistema socioeducativo e definir estratégias para o enfrentamento do que está em desacordo com a lei pertinente ao tema.

Além disso, os participantes aprovaram dois enunciados, um em relação à possibilidade de uma criança - em um processo de destituição de poder familiar - ser colocada de forma liminar, ou seja, no início da ação, já em uma família substituta e o outro sobre a eleição dos conselhos tutelares.

- Depoimento dos participantes

Wanderleya Lenci – promotora de Justiça de São Paulo:

“Saí do II Congresso do Proinfância renovada, estou contente por ter conhecido os colegas e por ter trocado experiências.”

Francisco José Maia Guedes - promotor de Justiça de Rio Branco:

“O Proinfância já é um sucesso. É muito importante fazermos discussões próprias da nossa área de uma forma aberta e democrática. Saímos daqui mais fortalecidos e ávidos para fazer valer os direitos das crianças e dos adolescentes.”

Viviane Veras de Paula Couto – promotora de Justiça de Belém:

“Foi uma excelente oportunidade para trocar ideias com os colegas de outros Estados sobre os direitos das crianças e dos adolescentes. Todos os temas discutidos foram pertinentes para o crescimento de todo o Ministério Público.”

Fonte: IBDCRIA - ABMP


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